Senado aprova projeto que amplia benefícios para trabalhadores autônomos e MEIs

Nova lei garante acesso a seguro-desemprego e auxílio-maternidade para microempreendedores individuais do país

Por Redação6 de novembro de 2026
1 min de leitura
Senado aprova projeto que amplia benefícios para trabalhadores autônomos e MEIs
Imagem ilustrativa de trabalhadores autônomos e empreendedores (Foto: Unsplash/Exemplo)

O Senado Federal aprovou na última sessão plenária um projeto de lei que amplia significativamente os direitos trabalhistas dos trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs). A nova legislação, que segue para sanção presidencial, garante acesso a benefícios como seguro-desemprego em caso de descontinuidade do negócio, auxílio-maternidade e paternidade, e cobertura pelo INSS em caso de acidente de trabalho.

Para ter acesso aos novos benefícios, o trabalhador autônomo ou MEI precisará comprovar contribuição regular ao INSS por pelo menos 12 meses consecutivos. As alíquotas de contribuição não serão alteradas, e o custo adicional do programa será bancado por uma sobretaxa sobre grandes corporações com lucros acima de determinado patamar.

A aprovação foi recebida com entusiasmo por entidades representativas dos trabalhadores informais e pelos sindicatos de microempreendedores. No Brasil, estima-se que mais de 15 milhões de pessoas trabalham como autônomos ou MEIs, sem acesso à proteção social equivalente à dos trabalhadores com carteira assinada. A nova lei, se sancionada sem vetos, representa a maior ampliação de direitos trabalhistas do setor informal nas últimas décadas.

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